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Coleção Digital
Título: CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: RULIAN EMMERICK
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 10063
Catalogação: 14/06/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10063
Resumo:
Título: CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: RULIAN EMMERICK
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 10063
Catalogação: 14/06/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10063
Resumo:
Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos
humanos e da
democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua
criminalização na
perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de
direito e da construção
normativa e política dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos enquanto direitos
humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema
objeto de grande
polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No
presente estudo, que se
utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do
conhecimento tais como:
do direito, da sociologia, da ciência política e da
criminologia, buscamos analisar
a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se
ressaltar que a permanência
da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma
questão de proteção da
vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder
entre determinados atores
sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à
autodeterminação sobre o seu
corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais
faz que do violar os
direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal
prática é seletiva, uma vez
que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal
são oriundas dos
seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e
ineficaz, haja vista o
irrisório número de processos pela prática do aborto, se
comparada com
significativas estimativas do número de abortos
praticados. Conclui-se que não há
qualquer relação entre a criminalização e o número de
abortos praticados e que, na
perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da
cidadania ampliada, faz-se
necessário que tal prática seja legalizada, como forma de
reconhecer o feminino
enquanto sujeito moral de direito.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
BIBLIOGRAFIA |