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As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 62930
Nº da Certificação: 2112702/CA Data da Certificação: 19/06/2023
Título: SUPERENDIVIDAMENTO: A TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Autor(es): ROGERIO RODRIGO MACHADO
Orientador(es): MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA
Título Outorgado: MESTRE EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA (OPÇÃO PROFISSIONAL)
Área: SEM ESPECIFICAÇÃO
Banca: MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - PUC-RIO , CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - PUC-RIO , CLARISSA COSTA DE LIMA - TJ-RS
Vocabulário: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, MINIMO EXISTENCIAL, SUPERENDIVIDAMENTO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 30/03/2023
Aceitação: 30/03/2023
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada:
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Nº da Certificação: 2112702/CA Data da Certificação: 19/06/2023
Título: SUPERENDIVIDAMENTO: A TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Autor(es): ROGERIO RODRIGO MACHADO
Orientador(es): MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA
Título Outorgado: MESTRE EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA (OPÇÃO PROFISSIONAL)
Área: SEM ESPECIFICAÇÃO
Banca: MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - PUC-RIO , CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - PUC-RIO , CLARISSA COSTA DE LIMA - TJ-RS
Vocabulário: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, MINIMO EXISTENCIAL, SUPERENDIVIDAMENTO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 30/03/2023
Aceitação: 30/03/2023
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