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Coleção Digital

Avançada


Número: 6140
Nº da Certificação: 0024162/CA Data da Certificação:  -
Título: DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO
Autor(es):  Orientador(es):  NADIA DE ARAUJO Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: DOUTOR EM DIREITO
Área de Concentração: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca:  NADIA DE ARAUJO - PUC-RIO , ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - PUC-RIO , FRANCISCO MAURO DIAS - PUC-RIO , MARGARIDA LACOMBE CAMARGO - UGF , GILMAR FERREIRA MENDES - STF

Vocabulário: EFEITO VINCULANTE, INVALIDACAO DA DOUTRINA, MODELOS DE VINCULACAO, PAPEL DO JUDICIARIO, PRECEDENTES OBRIGATORIOS, PRINCIPIOS LEGITIMADORES
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 05/11/2004
Aceitação: 05/11/2004
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 S586do

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