XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 54086
Nº da Certificação: 1621779/CA Data da Certificação: 03/08/2021
Título: OVERRULING IN BRAZILIAN LAW
Autor(es): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: DOCTOR IN LAW
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: FIRLY NASCIMENTO FILHO - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO , ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - UFRGS , ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - STF
Vocabulário: AMPLIATIVE AND RESTRICTIVE DISTINGUISHING, BINDING EFFICACY, CLAIM, EXCEPTIONAL APPEALS, OVERRULING, PRECEDENT S MODIFICATION, PREVIOUS
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 25/03/2021
Aceitação: 25/03/2021
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada:
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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Nº da Certificação: 1621779/CA Data da Certificação: 03/08/2021
Título: OVERRULING IN BRAZILIAN LAW
Autor(es): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: DOCTOR IN LAW
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: FIRLY NASCIMENTO FILHO - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO , ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - UFRGS , ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - STF
Vocabulário: AMPLIATIVE AND RESTRICTIVE DISTINGUISHING, BINDING EFFICACY, CLAIM, EXCEPTIONAL APPEALS, OVERRULING, PRECEDENT S MODIFICATION, PREVIOUS
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 25/03/2021
Aceitação: 25/03/2021
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