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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 35151
Título: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO SEQUESTRO DE VALORES PARA SATISFAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 62/2009
Autor(es): VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Área: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vocabulário: CONSTITUCIONAL, INTERPRETACAO, PRECATORIOS, SEQUESTRO, VALOR, VENCIDO
E-Publisher: MAXWELL
Mês/Ano: 05/2014
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Título: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO SEQUESTRO DE VALORES PARA SATISFAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 62/2009
Autor(es): VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Área: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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