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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 24979
Nº da Certificação: 1213386/CB Data da Certificação: 18/11/2014
Título: THE CONSTITUTIONALITY REVIEW OF TRIBUTARY MATRIX RULE INCIDENCE: THE STJ UNDERSTANDING ABOUT THE EFFECTS OF UNCONSTITUTIONALITY DECLARED BY THE SUPREME COURT AND THE (IM)POSSIBILITY TO REOPENING THE TIME FOR RECOVERY TAX OVERPAYMENT
Autor(es): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Orientador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONTROL OF CONSTITUTIONALITY , RULE OF LAW
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 08/05/2014
Aceitação: 08/05/2014
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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Nº da Certificação: 1213386/CB Data da Certificação: 18/11/2014
Título: THE CONSTITUTIONALITY REVIEW OF TRIBUTARY MATRIX RULE INCIDENCE: THE STJ UNDERSTANDING ABOUT THE EFFECTS OF UNCONSTITUTIONALITY DECLARED BY THE SUPREME COURT AND THE (IM)POSSIBILITY TO REOPENING THE TIME FOR RECOVERY TAX OVERPAYMENT
Autor(es): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Orientador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONTROL OF CONSTITUTIONALITY , RULE OF LAW
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 08/05/2014
Aceitação: 08/05/2014
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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