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A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 24979
Nº da Certificação: 1213386/CB Data da Certificação: 18/11/2014
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Autor(es): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Orientador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, LINGUAGEM DO DIREITO, NORMA JURIDICA, REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA, REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 08/05/2014
Aceitação: 08/05/2014
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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Nº da Certificação: 1213386/CB Data da Certificação: 18/11/2014
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Autor(es): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Orientador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO , ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, LINGUAGEM DO DIREITO, NORMA JURIDICA, REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA, REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 08/05/2014
Aceitação: 08/05/2014
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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