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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: FLAGRANTES DE PAPEL: ANATOMIA EMPÍRICA DAS DECISÕES DE CUSTÓDIA EM CRIMES PATRIMONIAIS NÃO VIOLENTOS Autor: JOÃO TEIXEIRA DUQUE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRUNA PORTELLA DE NOVAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72691
Catalogação: 26/08/2025 Liberação: 26/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72691&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72691
Resumo:
Título: FLAGRANTES DE PAPEL: ANATOMIA EMPÍRICA DAS DECISÕES DE CUSTÓDIA EM CRIMES PATRIMONIAIS NÃO VIOLENTOS Autor: JOÃO TEIXEIRA DUQUE
Nº do Conteudo: 72691
Catalogação: 26/08/2025 Liberação: 26/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72691&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72691
Resumo:
Sob uma égide crítica, este trabalho analisa a efetividade das audiências de custódia no Brasil. Por meio de uma pesquisa empírica independente, o estudo aprofunda a análise para além da dogmática jurídica, investigando o funcionamento real do sistema de justiça criminal com foco nos crimes patrimoniais não violentos. Questiona-se se o instituto tem operado para além da mera chancela de flagrantes de papel, que carecem de análise aprofundada sobre a real necessidade da prisão. A análise, fundamentada em referenciais da criminologia crítica, mobiliza conceitos como a gestão diferencial dos ilegalismos para interpretar os dados coletados. Os resultados desta investigação desvelam um mecanismo que, na prática, reforça estigmas sociais, apontando para uma falha sistêmica que inclui a violação recorrente do prazo legal de 24 horas. Revela-se, ainda, um perfil seletivo da “clientela” prisional, majoritariamente composta por homens negros e de baixa escolaridade. Constata-se uma aguda discriminação racial e a criminalização da extrema vulnerabilidade. Na toada, a elevada taxa de conversão de flagrantes em prisão preventiva (39,81%), banalizando a medida excepcional, corrobora a tese de que a prisão atua como resposta primária e seletiva. Conclui-se que, longe de atuar como filtro garantista, a audiência de custódia opera como um dispositivo que reforça a seletividade estrutural do sistema penal, legitimando o encarceramento de grupos marginalizados e falhando em seu propósito fundamental.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |