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Título: REDUZINDO AS AMEAÇAS ÀS FLORESTAS DO ESTADO DO ACRE: UMA PROPOSTA DE MONITORAMENTO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
Autor: PEDRO IGLESIAS BESSA SEIBEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RAFAEL DA SILVA NUNES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66789
Catalogação:  21/05/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66789@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66789@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66789

Resumo:
A conservação de florestas propicia, através de seus serviços ecológicos, uma série de benefícios ao ambiente. As melhorias no ambiente incluem a manutenção da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a redução de carbono na atmosfera. Apesar dos benefícios mencionados, as áreas de floresta são submetidas à incêndios florestais, desmatamentos e outras degradações que desconsideram sua importância para o equilíbrio geoecológico e produtivo. Com objetivo de conservar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, países estão implementando modernos sistemas de administração territorial, que visam realizar a regularização do território, em seus diversos aspectos (fundiário, ambiental, fiscal, entre outros). Como exemplo, cita-se o programa Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), sistema de administração de terras que tem o objetivo de implementar as restrições ao uso do solo, nos imóveis rurais brasileiros. Assim, o estudo busca analisar em que medida o PRA, do CAR, está contribuindo para a redução dos desmatamentos, focos de queimada, alertas de degradação e embargos ambientais federais, nos imóveis rurais brasileiros. Para desenvolver o estudo, foi utilizado como recorte espacial o estado do Acre, no Brasil. Para tal, são realizadas análises espaciais e estatísticas visando avaliar a tendência e cenário futuro das variáveis supracitadas. Os resultados obtidos indicam que a adesão ao PRA contribui para a redução dos desmatamentos, focos de queimada e alertas de degradação ambiental. Nos embargos ambientais, foi identificada tendência similar em imóveis com e sem adesão ao PRA e análise preditiva maior, em imóveis que aderiram ao PRA. Também são realizadas entrevistas semiestruturadas abordando os impactos do PRA e do CAR nas condições ambientais e socioeconômicas dos imóveis rurais brasileiros e desafios e oportunidades para a regularização ambiental no Brasil. Por último, o estudo propõe um sistema de monitoramento que analisa as contribuições do PRA do CAR na redução dos desmatamentos, focos de queimada, alertas de degradação ambiental e embargos ambientais, nos imóveis rurais do Acre. O sistema proposto promove a interoperabilidade dos dados espaciais do CAR, com as bases de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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