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Coleção Digital
Título: THE COMMUNITY CONSTITUTIONAL MORALITY AND THE CONSTITUTIONS AS LIVING TREES: AN ANALYSIS OF WIL WALUCHOW S INTERPRETATIVE THEORETICAL PROPOSAL Autor: LUANA CASTELLANE SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NOEL STRUCHINER - ADVISOR
Nº do Conteudo: 64054
Catalogação: 20/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64054
Resumo:
Título: THE COMMUNITY CONSTITUTIONAL MORALITY AND THE CONSTITUTIONS AS LIVING TREES: AN ANALYSIS OF WIL WALUCHOW S INTERPRETATIVE THEORETICAL PROPOSAL Autor: LUANA CASTELLANE SILVA
Nº do Conteudo: 64054
Catalogação: 20/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64054@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64054
Resumo:
In his work A Common Law Theory of Judicial Review: The Living Tree,
Wil Waluchow presents an alternative conception for charters of law and for
judicial review in the context of constitutional review. The author aims to
demonstrate the advantages and democratic legitimacy of adopting written
constitutional letters and judges as capable agents to find what he calls the
community s constitutional morality. For this, Waluchow proposes the concept that
the charters merge fixed and flexible points, in order to be able to provide the
necessary legal certainty on certain rights to individuals while promoting certain
flexibility on how and in which cases rights should be recognized and weighted.
Waluchow s analysis turns to rights that, as a rule, are prescribed in open language
that demands the measurement of their incidence, through informed official choice
in the face of concrete cases. This feature is due to the relevant influence of morals
on the aforementioned rights, as their interpretation changes and evolves while the
same occurs in social morality. To build his foundation, Waluchow proposes to
present and answer the objections that, according to him, have greater
argumentative force, with its greatest exponent being Jeremy Waldron. In this
sense, the present work turns to present the model proposed by Waluchow to be
adopted in constitutional democracies and then exposes the analysis of other authors
about his work. From this, the practical feasibility of its proposal is critically
evaluated, the points to be maintained, and those that must be reformed or better
substantiated by the author in his contribution to the legal debate to interpret the
constitutional rule.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |