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Coleção Digital
Título: THE FIGHT AGAINST MODERN SLAVERY IN BRAZIL: FROM INTERNATIONAL NORMATIVE COMMITMENTS TO RISKS TO THE NATIONAL POLICY Autor: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SILVIA MARINA PINHEIRO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 52365
Catalogação: 22/04/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365
Resumo:
Título: THE FIGHT AGAINST MODERN SLAVERY IN BRAZIL: FROM INTERNATIONAL NORMATIVE COMMITMENTS TO RISKS TO THE NATIONAL POLICY Autor: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
Nº do Conteudo: 52365
Catalogação: 22/04/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365
Resumo:
This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international
scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms
of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary
slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of
existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first
examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative
analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past
25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced
Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative
instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian
policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is
arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of
step not only with the contemporary international context of confronting slave labour,
but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in
the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The
research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour
is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that
encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised
literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents
possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling
scenario outlined.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |