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Título: THE FIGHT AGAINST MODERN SLAVERY IN BRAZIL: FROM INTERNATIONAL NORMATIVE COMMITMENTS TO RISKS TO THE NATIONAL POLICY
Autor: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  SILVIA MARINA PINHEIRO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 52365
Catalogação:  22/04/2021 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365

Resumo:
This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

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