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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITOS DO PRESO À COMUNICAÇÃO E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ORGANIZADO Autor: VALERIA MARIA CAVALCANTI LINS LEMOS
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 5177
Catalogação: 12/07/2004 Liberação: 12/07/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5177@1
Resumo:
Título: DIREITOS DO PRESO À COMUNICAÇÃO E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ORGANIZADO Autor: VALERIA MARIA CAVALCANTI LINS LEMOS
Nº do Conteudo: 5177
Catalogação: 12/07/2004 Liberação: 12/07/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5177@1
Resumo:
Partindo de uma definição do que se deva entender por
direitos humanos e da decisão constitucional brasileira,
que elenca numerosa lista de direitos e garantias, a autora
questiona sobre como se devem posicionar os poderes
públicos no que concerne aos direitos do preso, dentre os
quais o de se comunicar com o mundo exterior, liberalidade
que pode pôr em risco a própria segurança de uma
nação, já tatuada com a marca do crime organizado.
Enfatizando diversos documentos legais pertinentes ao tema,
sugere a discussão sobre a necessidade de se repensarem
novas formas de normatização, utilizando-se, de forma
urgente e enérgica, as restrições já previstas.