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As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 37746
Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC
Autor(es): LUCAS DO AMARAL LEITE
Orientador(es): ADOLFO BORGES FILHO Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área de Concentração: DIREITO
Vocabulário: ACOES POSSESSORIAS, ALTERACAO LEGISLATIVA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, IMPLICACOES PRATICAS, JURISPRUDENCIA, LENTIDAO DA MUDANCA PRATICA DE PARADIGMA, MINISTERIO PUBLICO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSE, PROMOTOR DE JUSTICA, PROPRIEDADE, USUCAPIAO
E-Publisher: MAXWELL
Ano-oferta: 2018-1
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Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC
Autor(es): LUCAS DO AMARAL LEITE
Orientador(es): ADOLFO BORGES FILHO Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área de Concentração: DIREITO
Vocabulário: ACOES POSSESSORIAS, ALTERACAO LEGISLATIVA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, IMPLICACOES PRATICAS, JURISPRUDENCIA, LENTIDAO DA MUDANCA PRATICA DE PARADIGMA, MINISTERIO PUBLICO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSE, PROMOTOR DE JUSTICA, PROPRIEDADE, USUCAPIAO
E-Publisher: MAXWELL
Ano-oferta: 2018-1
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