XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 24354
Nº da Certificação: N/A Data da Certificação: -
Título: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003
Autor(es): LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO
Orientador(es): AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área de Concentração: DIREITO
Vocabulário: APELACAO CRIMINAL, CODIGO PENAL, CONSTITUICAO DA REPUBLICA, INQUERITO, ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RECURSO EXTRAORDINARIO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
E-Publisher: MAXWELL
Ano-oferta: 2014-2
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Nº da Certificação: N/A Data da Certificação: -
Título: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003
Autor(es): LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO
Orientador(es): AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Título Outorgado: BACHAREL EM DIREITO
Área de Concentração: DIREITO
Vocabulário: APELACAO CRIMINAL, CODIGO PENAL, CONSTITUICAO DA REPUBLICA, INQUERITO, ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RECURSO EXTRAORDINARIO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
E-Publisher: MAXWELL
Ano-oferta: 2014-2
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