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As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 19657
Nº da Certificação: 0821993/CA Data da Certificação: 01/03/2012
Título: THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510
Autor(es): EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK
Orientador(es): MARCIA NINA BERNARDES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área de Concentração: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: MARCIA NINA BERNARDES - PUC-RIO , NOEL STRUCHINER - PUC-RIO , RACHEL BARROS NIGRO - PUC-RIO , NOEL STRUCHINER - UFRJ
Vocabulário: CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, POST POSITIVISM
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 15/12/2010
Aceitação: 15/12/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 W491
Patrocínio: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
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Nº da Certificação: 0821993/CA Data da Certificação: 01/03/2012
Título: THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510
Autor(es): EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK
Orientador(es): MARCIA NINA BERNARDES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área de Concentração: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: MARCIA NINA BERNARDES - PUC-RIO , NOEL STRUCHINER - PUC-RIO , RACHEL BARROS NIGRO - PUC-RIO , NOEL STRUCHINER - UFRJ
Vocabulário: CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, POST POSITIVISM
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 15/12/2010
Aceitação: 15/12/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 W491
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