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A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 18331
Nº da Certificação: 0822011/CA Data da Certificação: 09/09/2011
Título: UNCONSTITUTIONAL ASPECTS OF THE PROHIBITION OF THE FREE ON PAROLE IN ABSOLUTE FOR THE USUAL LEGISLATOR
Autor(es): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA
Orientador(es): FRANCISCO DE GUIMARAENS Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área de Concentração: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - PUC-RIO , JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - PUC-RIO , RODRIGO DE SOUZA COSTA - UFF
Vocabulário: CRIMINAL LAW, CRIMINAL PROCEEDING , GARANTISM, INNOCENCE PRESUMPTION
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 10/11/2010
Aceitação: 10/11/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 F383as
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Nº da Certificação: 0822011/CA Data da Certificação: 09/09/2011
Título: UNCONSTITUTIONAL ASPECTS OF THE PROHIBITION OF THE FREE ON PAROLE IN ABSOLUTE FOR THE USUAL LEGISLATOR
Autor(es): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA
Orientador(es): FRANCISCO DE GUIMARAENS Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área de Concentração: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - PUC-RIO , JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - PUC-RIO , RODRIGO DE SOUZA COSTA - UFF
Vocabulário: CRIMINAL LAW, CRIMINAL PROCEEDING , GARANTISM, INNOCENCE PRESUMPTION
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 10/11/2010
Aceitação: 10/11/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 F383as
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