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Título: O ENFRAQUECIMENTO DA IMPUNIDADE SOBERANA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA FRENTE À UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS NO CENÁRIO PÓS-GUERRA FRIA
Autor: FLÁVIA REGINA REBELO AREF
GABRIELLE FRANÇA LÁSARO
LUCAS PEREZ FLORENTINO
THAIS DUARTE DE OLIVEIRA
Instituição:  -
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 17798
Catalogação:  08/07/2011 Liberação: 08/07/2011 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  ARTIGO
Natureza:  PUBLICAÇÃO
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17798@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.17798

Resumo:
Após o final da Guerra Fria, o mundo experimentou uma série de contextos – como as novas guerras e os Estados falidos – de violação extrema dos direitos humanos e humanitários mais básicos, como o direito à vida. Tornou-se necessário que a comunidade internacional encarasse tais problemas não mais como restritos aos ambientes d omésticos dos Estados, mas como uma responsabilidade de todos os atores do sistema internacional. A resposta mais eficaz encontrada pelos países foi a das intervenções humanitárias por meio das organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Porém, essa nova política dos Estados abriu espaço para a relativização da soberania, conceito paradigmático das relações internacionais. Por meio de uma análise construtivista, esse artigo mostra o processo de enfraquecimento da impunidade soberana, da incontestabilidade soberana ao examinar como determinados fenômenos experimentados no pós-2ª Guerra foram, passo a passo, construindo o caráter universal dos direitos humanos e humanitários. A globalização, a sociedade civil global, o aumento das organizações internacionais e o debate moral envolvido na discussão são os principais focos de análise. O artigo mostra, portanto, a construção de novas identidades, de novas políticas e de novas estruturas dentro do sistema internacional a partir das mudanças em suas práticas sociais.

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