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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O ENFRAQUECIMENTO DA IMPUNIDADE SOBERANA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA FRENTE À UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS NO CENÁRIO PÓS-GUERRA FRIA Autor: FLÁVIA REGINA REBELO AREF
GABRIELLE FRANÇA LÁSARO
LUCAS PEREZ FLORENTINO
THAIS DUARTE DE OLIVEIRA
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 17798
Catalogação: 08/07/2011 Liberação: 08/07/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17798@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.17798
Resumo:
Título: O ENFRAQUECIMENTO DA IMPUNIDADE SOBERANA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA FRENTE À UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS NO CENÁRIO PÓS-GUERRA FRIA Autor: FLÁVIA REGINA REBELO AREF
Nº do Conteudo: 17798
Catalogação: 08/07/2011 Liberação: 08/07/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17798@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.17798
Resumo:
Após o final da Guerra Fria, o mundo experimentou uma série de contextos – como as
novas guerras e os Estados falidos – de violação extrema dos direitos humanos e
humanitários mais básicos, como o direito à vida. Tornou-se necessário que a
comunidade internacional encarasse tais problemas não mais como restritos aos
ambientes d omésticos dos Estados, mas como uma responsabilidade de todos os
atores do sistema internacional. A resposta mais eficaz encontrada pelos países foi a das
intervenções humanitárias por meio das organizações internacionais, como a
Organização das Nações Unidas. Porém, essa nova política dos Estados abriu espaço
para a relativização da soberania, conceito paradigmático das relações internacionais.
Por meio de uma análise construtivista, esse artigo mostra o processo de
enfraquecimento da impunidade soberana, da incontestabilidade soberana ao examinar
como determinados fenômenos experimentados no pós-2ª Guerra foram, passo a passo,
construindo o caráter universal dos direitos humanos e humanitários. A globalização, a
sociedade civil global, o aumento das organizações internacionais e o debate moral
envolvido na discussão são os principais focos de análise. O artigo mostra, portanto, a
construção de novas identidades, de novas políticas e de novas estruturas dentro do
sistema internacional a partir das mudanças em suas práticas sociais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |