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Título: O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCIO VIEIRA SOUTO C FERREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11986
Catalogação:  25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986

Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da suspensão da execução de liminar e dos efeitos de sentença contrárias ao Poder Púbico, sob diversos aspectos. Inicialmente, analisou-se a evolução legislativa do requerimento de suspensão, que teve sua primeira previsão no regime jurídico do mandado de segurança e, posteriormente, se espraiou nas demais legislações referentes à ação popular, ação civil pública, ação cautelar, requerimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública e habeas data. Tratou- se de algumas discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade do pedido de suspensão, de sua natureza jurídica, da concomitância do pedido de suspensão e do recurso ordinário interposto contra a mesma decisão que se visa suspender e a possibilidade de se analisar o mérito da controvérsia discutida na demanda principal em contraposição à excepcionalidade da medida e a interpretação literal das leis que tratam sobre o tema. Por fim, dissertou-se acerca dos pressupostos de cabimento do requerimento de suspensão, a competência para apreciá-lo, o seu procedimento e os recursos cabíveis contra a decisão que defere ou indefere a suspensão.

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