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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIO VIEIRA SOUTO C FERREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11986
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986
Resumo:
Título: O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO
Nº do Conteudo: 11986
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986
Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da
suspensão da execução
de liminar e dos efeitos de sentença contrárias ao Poder
Púbico, sob diversos
aspectos. Inicialmente, analisou-se a evolução legislativa
do requerimento de
suspensão, que teve sua primeira previsão no regime
jurídico do mandado de
segurança e, posteriormente, se espraiou nas demais
legislações referentes à
ação popular, ação civil pública, ação cautelar,
requerimento de tutela
antecipada contra a Fazenda Pública e habeas data. Tratou-
se de algumas
discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da
constitucionalidade do
pedido de suspensão, de sua natureza jurídica, da
concomitância do pedido de
suspensão e do recurso ordinário interposto contra a mesma
decisão que se visa
suspender e a possibilidade de se analisar o mérito da
controvérsia discutida na
demanda principal em contraposição à excepcionalidade da
medida e a
interpretação literal das leis que tratam sobre o tema. Por
fim, dissertou-se
acerca dos pressupostos de cabimento do requerimento de
suspensão, a
competência para apreciá-lo, o seu procedimento e os
recursos cabíveis contra
a decisão que defere ou indefere a suspensão.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |