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Coleção Digital
Título: LINIEN ÜBER ARBEITSMETHODEN DES VERFASSUNGSSTEUERSRECHTS: DAS VERFASSUNGSTEUERSRECHTE SYSTEM IN DAS BEGRIFF DES RECHTWISSENCHAFTS VON AUTOREN UND RICHTER Autor: MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA -
Nº do Conteudo: 7509
Catalogação: 21/11/2005 Liberação: 21/11/2005 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7509&idi=1
Referência [de]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7509&idi=5
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7509
Resumo:
Título: LINIEN ÜBER ARBEITSMETHODEN DES VERFASSUNGSSTEUERSRECHTS: DAS VERFASSUNGSTEUERSRECHTE SYSTEM IN DAS BEGRIFF DES RECHTWISSENCHAFTS VON AUTOREN UND RICHTER Autor: MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO
Nº do Conteudo: 7509
Catalogação: 21/11/2005 Liberação: 21/11/2005 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7509&idi=1
Referência [de]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7509&idi=5
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7509
Resumo:
Das Vorhaben der Arbeitsmethoden des
Verfasungssteuerrechts im
Verbindung mit dem Nationalen Steuersystem zu
identifizieren ist die
Rechtfertigung dieses Werkes. Darin suchte man
Analystische Referenzen,
Verständnis und Vergleich der Autoren und Richter des
Nationalen Steuer
Systems laut der Anleitungen von Friedrich Müller, Konrad
Hesse, Karl Larenz,
Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann,
Robert Alexy,
Humberto Bergmann Ávila und Eros Roberto Grau. Um
Arbeitsmethoden des
Verfassungssteuerrechts in Verbindung mit dem Nationalen
Steuern System zu
identifizieren, haben wir die Begriffe von
Juristichensystem, Verfassungssystem,
Steuersystem und eine heutige Auffassung der
Rechtswissenschaft, in die die
Legitimation des Rechtes auf Entscheidungsverfahren, wo
das Recht bei dem
Gesetzt, der Verwaltung und der Jurisdiktion gestellt ist,
also nicht mehr als ein
Legitimer Wille in den selbst Texte die Norm voraussetzt
oder in einem Moment
der Vergangenheit für den Gesetzgeber bestimmt war, so,
dass das legitimierte
Recht das erste Resultat der Interpretation der Norm ist.
So soll dieses
rechtfertigende Mittel des Rechtes das
Entscheidungsverfahren, dass
Voraussichtlichkeit und die Moglichkeit eine Eintscheidung
zu kontrollieren
erlaubt. Das ist ein Weg für die Entscheidung und Methode
der
Rechtswissenschaft im dieser Arbeit. Also studieren wir
die Beantragung von
Rechtslegitimation durch ein ethisches discursives
Verfahren von Jürgen
Habermas, dass in die Theorien der juristichen
Argumentation, wie zum Beispiel
die Theorie von Robert Alexy und die Beantragung der
Rechtslegitimation durch
das systematische Verfahren von Niklas Luhmann, in welches
der
Verfassungsrechtsmethodik von Friedrich Müller benutzt
ist, gefaltet ist. Im
brasilianische Steuerrecht, wo das System in der
Verfassung differenziert wird -
das Nationalen Steuersystem -, die Verbindungen zwischen
den Elementen - die steuerliche Norme - werden schon
befestigt, verschedenlich als die juristiche
Systeme, die erst durch Entscheidungen, durch Fälle
gebildet werden. Von diesen
Fälle, ist die Staat Steuerungs Legitimation von
systematischen Verfahrens als ein
ethisches diskursives Verfahren vorzuziehen ist: die
steuerliche Funktion und das
Bürgerrecht die Beantragungen des Steuerrechts
Legitimations Auftauchen
dazwischenkommen. Das ist der erste Bezug um die
Arbeitsmethoden des
Verfassungssteuerrechts in den Werken brasilianischer
Autoren und in der
Verfassungssteuersjurisprudenz.
Descrição | Arquivo |
INTRODUCTION | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
BIBLIOGRAPHY |