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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LA PROTECCIÓN DE LAS VÍCTIMAS DE DELITOS VIOLENTOS EN EL ORDEN JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEÑO DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS HUMANOS FUNDAMENTALES Autor: CIBELE MARIA BELLEZZIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES -
Nº do Conteudo: 72279
Catalogação: 07/08/2025 Liberação: 07/08/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=2
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72279
Resumo:
Título: LA PROTECCIÓN DE LAS VÍCTIMAS DE DELITOS VIOLENTOS EN EL ORDEN JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEÑO DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS HUMANOS FUNDAMENTALES Autor: CIBELE MARIA BELLEZZIA
Nº do Conteudo: 72279
Catalogação: 07/08/2025 Liberação: 07/08/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=2
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72279&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72279
Resumo:
La presente tesis doctoral, titulada La Protección de las Víctimas de Delitos
Violentos en el Ordenamiento Jurídico-Constitucional Brasileño desde la
Perspectiva de los Derechos Humanos Fundamentales, investiga de qué manera
los Derechos Humanos pueden estructurar un sistema jurídico-normativo que
garantice, de forma efectiva, los derechos humanos fundamentales de las víctimas
de delitos violentos, superando el enfoque meramente programático y simbólico
que predomina actualmente. El estudio constata que, mientras los derechos de los
acusados están ampliamente protegidos por la legislación brasileña, las víctimas de
delitos violentos siguen invisibilizadas y desprotegidas dentro del proceso jurídico,
lo que evidencia una disparidad significativa en el trato otorgado a dichas partes. A
partir de un método cualitativo y un enfoque interdisciplinario, la investigación
adopta un análisis teórico y documental, fundamentado en los razonamientos
analítico-deductivo y dialéctico, proporcionando una comprensión profunda de la
relación entre los Derechos Humanos y los derechos fundamentales de las víctimas.
Entre sus principales aportes, se destaca la propuesta de un sistema jurídico
normativo que, basado en los Derechos Humanos, garantice la efectividad de los
derechos de las víctimas, superando la concepción de derechos meramente
programáticos. La tesis articula la teoría del constitucionalismo simbólico, de
Marcelo Neves, con la teoría de los derechos fundamentales de autores como Robert
Alexy, Jorge Miranda, Bodo Pieroth y Bernhard Schlink, presentando un marco
teórico que identifica las limitaciones del sistema actual y propone soluciones
prácticas para el ordenamiento jurídico brasileño. La investigación enfatiza la
relevancia de una perspectiva interdisciplinaria en el estudio de los Derechos
Humanos, promoviendo el diálogo entre distintas áreas del conocimiento para
enfrentar los desafíos relacionados con la protección de las víctimas. De este modo,
contribuye al fortalecimiento del ordenamiento jurídico-constitucional brasileño,
proponiendo una reformulación que garantice dignidad, seguridad y justicia a las
víctimas de delitos violentos.
Descrição | Arquivo |
EN SU TOTALIDAD |