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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: SANCIÓN PENAL EM MEDIO ABIERTO: ¿UN INSTRUMENTO DESTINADO A LA INCLUSIÓN SOCIAL? Autor: RICARDO GAGLIARDI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES -
Nº do Conteudo: 72079
Catalogação: 01/08/2025 Liberação: 01/08/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=2
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72079
Resumo:
Título: SANCIÓN PENAL EM MEDIO ABIERTO: ¿UN INSTRUMENTO DESTINADO A LA INCLUSIÓN SOCIAL? Autor: RICARDO GAGLIARDI
Nº do Conteudo: 72079
Catalogação: 01/08/2025 Liberação: 01/08/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=2
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72079&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72079
Resumo:
Las sanciones jurídicas penales tienen la función genérica de prevenir los
delitos. Actúa como un medio para estimular el comportamiento de las personas
en un entorno social de reciprocidad relacional. En un Estado democrático de
derecho se convierte en un instrumento social esencial para el respeto y protección
de los derechos y libertades. La sanción jurídica penal en un entorno abierto se
presenta como un método que podría garantizar el derecho, evitar efectos
secundarios incontrolables y, al mismo tiempo, promover la inclusión social. Sin
embargo, esto no ha funcionado en el mundo pragmático. La investigación tuvo
como objetivo analizar la compatibilidad jurídica de modelos, medidas y métodos
condenatorios del derecho extranjero contemporáneo que presentan premisas
orientadas a la inclusión social, con base en la metodología del derecho
comparado interdisciplinario, con el apoyo de fuentes documentales y
bibliográficas, a partir de una perspectiva garante y criminología de las
interrelaciones sociales y la inclusión social. Con el análisis de los hallazgos fue
posible construir el precepto constitucional de inclusión social para aplicarlo al
derecho penal en una concepción de principio triádico. Al final, en un proceso de
compatibilidad con el orden constitucional brasileño, se presentaron modelos de
metodologías instrumentales para sanciones jurídicas penales en un ambiente
abierto y medidas penales destinadas a promover la inclusión social.
Descrição | Arquivo |
EN SU TOTALIDAD |