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Coleção Digital
Título: THE ESSENCE OF FEDERALISM: THE BUILDING OF DEMOCRACY AND FUNDAMENTAL RIGHTS Autor: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 7730
Catalogação: 31/01/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7730&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7730&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7730
Resumo:
Título: THE ESSENCE OF FEDERALISM: THE BUILDING OF DEMOCRACY AND FUNDAMENTAL RIGHTS Autor: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA
Nº do Conteudo: 7730
Catalogação: 31/01/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7730&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7730&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7730
Resumo:
The proposal of this dissertation consists in a review of
the federalism, by
searching, from a triple perspective, its essence, in
others words, the nucleus to be
preserved for the building of democracy and fundamental
rights. In the first
perspective - a static view -, the essence of the
phenomenon is taken from the
identification of its structural elements and
characteristics that make it singular.
The federalism is understood as a mechanism of control
against despotism,
allowing territorial distribution of the state political
power between selfgovernment
entities, that are united by coordinate and cooperative
relationships,
aiming common objectives. The second perspective reflects
the dynamic essence
of the federal State, recognizing its flexibility and its
capacity to adapt to the
different social, political, economic and ethnic
realities, which is revealed by its
historical route and by the description of the United
State case, since its origins
until the current outlines determined by the Supreme
Court. The third perspective
examines the essence of federalism under the prism of
values and juridical
principles, in order to identify federal state´s inspiring
and structural principles.
Introduced the federalism under this triple perspective,
the study indicates, at its
end, the key for conciliating the essence simultaneously
static and dynamic of the
federalism, through the harmonization of the federated
entities´ self-government
with the national integration, in a way to assure the
permanent statement of
democracy and fundamental rights and the integrity of the
union.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY |
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CHAPTER 1 |
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CHAPTER 2 |
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CHAPTER 3 |
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CHAPTER 4 |
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CHAPTER 5 |
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BIBLIOGRAPHY |
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