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Coleção Digital
Título: INSTITUTIONAL DEMOCRACY: A CRITICAL ANALYSIS OF THE DISTRIBUTION OF POLITICAL POWER IN THE PUBLIC DEFENDER S OFFICE OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ADVISOR
Nº do Conteudo: 71883
Catalogação: 25/07/2025 Liberação: 25/07/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71883&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71883&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71883
Resumo:
Título: INSTITUTIONAL DEMOCRACY: A CRITICAL ANALYSIS OF THE DISTRIBUTION OF POLITICAL POWER IN THE PUBLIC DEFENDER S OFFICE OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA
Nº do Conteudo: 71883
Catalogação: 25/07/2025 Liberação: 25/07/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71883&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71883&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71883
Resumo:
The Public Defender s Office is defined in article 134 of the Federal
Constitution as an expression and instrument of the democratic regime. However,
when analyzing the political model adopted to define its governance, it is observed
that only a small portion of the community that makes up the institution holds
political rights. In this context, where institutional citizenship is exercised
exclusively by members of the Public Defender career, the question arises
regarding the possibility of a public institution being partially democratic, or
whether, conversely, the democratic ideal should be considered an absolute value.
Focusing on the Public Defender s Office of the State of Rio de Janeiro, this study
is structured in two parts. The first aims to present to the reader the particularities
of the object, and the theoretical references that underpinned the proposed critical
analysis, with emphasis on the discussion of the following topics: republicanism,
democracy, and representativeness. The second part, in turn, problematizes the
power dynamics in the institution, based on statements collected from the different
categories that make up the institutional community, and, based on the experience
of public universities, proposes an electoral model compatible with the theoretical
references adopted in the research and with the constitutional design of the
institution. As a result, it was concluded that the legal norm is used as an
instrument of legitimation for the political power of the ruling class, which selects
minority theoretical references to support its model. Additionally, it was highlighted
the confusion between the representation of the defenders class and the
representation of the Public Defender s Office itself, which, consequently, results
in a situation of subordination and invisibility of the other members of the
institutional community.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |