XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: CIVIL LIABILITY FOR WITHDRAWAL FROM ADOPTION: AN ANALYSIS OF MORAL AND MATERIAL DAMAGE TO CHILDREN AND ADOLESCENTS Autor: FLAVIA TELES SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ADVISOR
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 69215
Catalogação: 03/02/2025 Liberação: 25/04/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69215
Resumo:
Título: CIVIL LIABILITY FOR WITHDRAWAL FROM ADOPTION: AN ANALYSIS OF MORAL AND MATERIAL DAMAGE TO CHILDREN AND ADOLESCENTS Autor: FLAVIA TELES SILVEIRA
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 69215
Catalogação: 03/02/2025 Liberação: 25/04/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69215
Resumo:
The legal function of adoption is to promote family life for those deprived of
their family of origin. It is the most complete way of placing children and
adolescents in a substitute family, due to the formation of a bond of filiation. For
adults, it is one of the means of parental planning, which must be exercised
responsibly and in the best interests of the child to come. The this paper aims to
analyze civil liability for abusive withdrawal from adoption and for "returning" the
child, as an instrument for protecting the psychophysical integrity of children and
adolescents and their rights to material assistance and formal education. Firstly, is
about the possible impact of the institute on parental relationships. Secondly, the
path taken by adopters in the adoption process is portrayed, in order to point out
various opportunities to withdraw without damage. This is followed by an analysis,
from the point of view of Brazilian doctrine and case law, of the legal basis for civil
liability for withdrawing from adoption during the cohabitation stage. Next, the
paper examinse the irrevocability of adoption after the bond of filiation has been
established and the legal impossibility of returning a child. Finally, the
insufficiency of the response expressed by the legal system is demonstrated and the
application of the discipline of civil liability as an instrument for protecting the
rights of the child is addressed.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |