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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: THE QUANTIFICATION OF THE DISGORGEMENT OF PROFITS Autor: SANDRO COUTINHO SCHULZE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 67100
Catalogação: 20/06/2024 Liberação: 26/04/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67100&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67100&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67100
Resumo:
Título: THE QUANTIFICATION OF THE DISGORGEMENT OF PROFITS Autor: SANDRO COUTINHO SCHULZE
Nº do Conteudo: 67100
Catalogação: 20/06/2024 Liberação: 26/04/2025 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67100&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67100&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67100
Resumo:
This dissertation aims to analyze the quantification of the disgorgement of
profits, based on the conviction that the improper use of a third party s right can
never be a good deal. Initially, it will be demonstrated that unjust enrichment is the
most appropriate institute for dealing with situations in which one person benefits
unfairly at the expense of another. The criteria that need to be met in order to
characterize this type of enrichment will be thoroughly analyzed, such as the
increase in the intervening party s assets, obtaining the advantage at the expense of
others, the absence of just cause and the subsidiarity of the institute. Next, objective
methods will be explored to calculate the amount that must be returned to the holder
of the violated right, pointing out the inapplicability of the double limit theory to
cases of profit from intervention, as well as the reasons why the amounts paid as
reparation of moral damages must not be deducted from the amount to be refunded.
It is also argued that it is inappropriate to compensate profit for damage within the
context of unjust enrichment. Finally, the role of good faith and bad faith in the
intervenor s conduct will be discussed, where the work will explore the divergences
in the doctrine on the subject, concluding that if the intervenor acts in good faith he
must restore the market value of the advantage obtained and the profit from the
intervention must be shared between the intervener and the right holder, in
proportion to the contribution of each one. As for bad faith, it is concluded that, in
addition to the amount due for the use of the asset, the intervener must refund all
the profit obtained from the intervention. This approach will provide a detailed
analysis of the legal and ethical aspects involved in quantifying the profit from the
intervention, contributing to a deeper understanding of the topic in the context of
Brazilian Law.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |