$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC | MARC |



Título: RIGHT OF RETENTION: AN ANALYSIS ACCORDING TO THE APPLICABILITY OF THE INSTITUTE AS A FORM OF SELF-PROTECTION IN PRIVATE LAW
Autor: ADRIANE NEVES DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ADVISOR
ROBERTA MAURO MEDINA MAIA - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 66756
Catalogação:  16/05/2024 Liberação: 08/04/2025 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66756

Resumo:
The right of retention is the faculty granted to the creditor of a legal relationship to retain something owed to its rightful owner until the satisfaction of a credit due to improvements introduced therein. In other words, it is a legitimate reason of refusal of return the thing to its rightful owner, with the consequent prolongation of possession beyond the moment that should cease. However, the matter is subject to unsystematic and disjointed treatment in Brazilian law, with traces of the criminal typification of arbitrary use of own reasons. Therefore, an examination of the institute is proposed, with Article 1,219 of the Brazilian Civil Code as the principled basis, specially related to the subjectivity of good faith indicated by the legislator, seeking to identify the possibility of applying the institute beyond aprioristic formalisms and historical dogmatisms and as and as a self-protection form.

Descrição Arquivo
COMPLETE  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui