XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: HOMESCHOOLING IN BRAZIL: MOTIVES, ARGUMENTS AND STRATEGIES Autor: CAMILO HENRIQUE SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RALPH INGS BANNELL - ADVISOR
MARCELLO RAPOSO CIOTOLA - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 63597
Catalogação: 08/08/2023 Liberação: 08/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63597&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63597&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63597
Resumo:
Título: HOMESCHOOLING IN BRAZIL: MOTIVES, ARGUMENTS AND STRATEGIES Autor: CAMILO HENRIQUE SILVA
MARCELLO RAPOSO CIOTOLA - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 63597
Catalogação: 08/08/2023 Liberação: 08/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63597&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63597&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63597
Resumo:
The aim of this thesis is to identify and analyze the reasons, arguments and legal strategies used by families to legitimize the adoption of home-schooling in Brazil. The investigation, by using the bibliographical research method, located eleven empirical academic works, elaborated by nine researchers, between the years of 2012 to 2022. Through the interpretation of the text of the selected documents, the thesis identified five categories of reasons and arguments for the adherence of Brazilian families to this teaching method: ideological; socialization; well-being; pedagogical; religious and moral values. The Law, sixth category, is understood as a strategy for legalization, by the Judiciary Power or by the Legislative Power, for the exercise of home education. For the construction of the text, in addition to the introduction and conclusion, chapters one and nine, respectively, another seven were built. Chapter two presents the philosophical bases of the political theories adopted to examine the object of the thesis, based on the typology presented by Will Kymlicka, and encompasses liberalism and its egalitarian side, libertarianism, conservatism and communitarianism. In chapter three, there is an overview of the right to education in the country, its provision as a public service, the national organization and the legislative competence of the Federal Entities. The fourth topic is dedicated to a necessary conceptualization and distinction between homeschooling, unschooling and deschooling. The fifth section presents the history of home education in Brazil, from the 19th century to its current configuration. Based on empirical works, it draws up the socioeconomic profile of users and, finally, compares this movement with that of Escola sem Partido. In the sixth chapter, the thesis analyzes the six categories of motives, arguments and legal strategies identified. The seventh part advances on the legal strategies of families, with the analysis of General Repercussion 822 of the Federal Supreme Court, putting an end to the discussion in the Judiciary. As for the Legislative Power, within the scope of the National Congress, the study takes place in the Federal Law Project 3179/2012. The examination also included the initiatives of the Federal District (Law 6,759/2020) and the States of Paraná (Law 20,739/2021), Rio Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) and São Paulo (PL 707/2019). At the municipal level, the assessment was limited to Manaus (PL 64/2021), Vitória (Law 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL 001/2021) and Sorocaba (PLO 031/2021). In the eighth chapter, in view of the theoretical and investigative construction built, the thesis develops a critical analysis of the reasons, arguments and legal strategies presented by families for the use and legitimation of homeschooling. Finally, the conclusion of the thesis is reached that Brazilian families defend or adhere to homeschooling due to a conservative political position, evidenced in the interpretation of their speeches and experiences, used for the construction and foundation of the reasons and arguments for its legitimation. To achieve this objective, they use availablelegal strategies, with initiatives in the Judiciary and Legislative Powers, at the Federal, State and Municipal levels.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |