XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: DISCHARGE IN SETTLEMENTS RELATED TO NON-CONTRACTUAL OBLIGATIONS Autor: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 63528
Catalogação: 04/08/2023 Liberação: 13/06/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63528
Resumo:
Título: DISCHARGE IN SETTLEMENTS RELATED TO NON-CONTRACTUAL OBLIGATIONS Autor: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 63528
Catalogação: 04/08/2023 Liberação: 13/06/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63528
Resumo:
At least since 1916, the discharge is a typical institute of Brazilian Private Law. However, it is certain that, long before that, discharge was already a relevant and socially typical instrument, continuously present in business traffic. Despite its practical importance, the discharge institute lacks specific monographic works about it. And it is costly to the Brazilian courts that there is no study dedicated to systematizing the institute and establishing interpretative parameters for situations in which the scope of the effectiveness of the discharge is a controversial topic. For example, in the Second Section of the Brazilian Superior Court of Justice – a hierarchically high part within the national Court that has the exact function of standardizing the jurisprudence – there are conflicting understandings on the interpretation of the discharge that create insecurity and uncertainty for the person subject to its jurisdiction related to the criteria to be analyzed by the interpreter in order to authorize or not the judicial onslaught to see a previously settled obligation complemented. In this scenario, with the objective of, to some extent, filling this doctrinal gap, this work will analyze the institute of discharge in a systematized way in light of the Brazilian law system, address its functional profile, examine precedents of the Superior Court of Justice representing serious divergence and seek to offer interpretative parameters for certain impasses regarding the scope of the discharge.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |