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Coleção Digital
Título: THE MEANING OF THE SILENCE IN A BUSINESS TRANSACTION Autor: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - ADVISOR
Nº do Conteudo: 63084
Catalogação: 03/07/2023 Liberação: 10/03/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63084&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63084&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63084
Resumo:
Título: THE MEANING OF THE SILENCE IN A BUSINESS TRANSACTION Autor: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK
Nº do Conteudo: 63084
Catalogação: 03/07/2023 Liberação: 10/03/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63084&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63084&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63084
Resumo:
The objective of this master thesis is to analyze the meaning of the party s
silence under the article 111 of the Brazilian Civil Code of 2002; i.e., silence as a
behavior capable of qualifying an expression of a party s will for a legal
transaction, considering the legal requirements applicable thereto. The
aforementioned article states that [t]he silence implies consent, when
circumstances or habits and customs authorize it, and an express declaration of
will is not necessary. Therefore, this work, limited to the scope of Brazilian Civil
Code, seeks to clearly establish what are the assumptions for the application of
silence as a legal institute, according to the legal norm that guides its
interpretation in the specific case.
The thesis departs from the analysis of two cases ruled by the Superior
Court of Justice, in which article 111 of the Civil Code of 2002, was mentioned
without observing its essential aspects. Following that, the thesis investigates the
meanings of the silence element provided for in the Civil Codes of 1916 and
2002, discerning its normative content. Then, it reviews the literature of Miguel
Maria de Serpa Lopes, a brazilian jurist who has developed the most complete
study on meaning of silence in Civil Law, in 1937.
Subsequently, the text seeks to dogmatically establish the premises to
qualify the expression of will through silence, establishing its best terms and
suggesting its own identity for its form. After defining the true meaning of silence
provided for in article 111 of the Civil Code of 2002, this work proposes to
distinguish the silence from other behavioral doctrines (i.e. mental reserve, good
faith, nemo potest venire contra factum proprium, suppressio and abuse of law).
In this context, several court decisions are mentioned to illustrate how the courts
confuse the silence doctrine set forth in article 111 of the Civil Code with other
figures of Civil Law. Finally, this dissertation clarifies the content of the
assumptions necessary for the qualification of silence as a behavior capable of
expressing will, to make the specific norm useful in practice.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |