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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LIABILITY OF THE THIRD PARTY IN THE PRECONTRACTUAL PHASE Autor: MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 62038
Catalogação: 21/03/2023 Liberação: 09/02/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62038
Resumo:
Título: LIABILITY OF THE THIRD PARTY IN THE PRECONTRACTUAL PHASE Autor: MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO
Nº do Conteudo: 62038
Catalogação: 21/03/2023 Liberação: 09/02/2024 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62038
Resumo:
The objective of this master thesis is to analyze the nuances involving the
liability of the third party that instigates the break of negotiations regarding a
contract in which he would not be a party. In Brazilian legal system, the theories of
pre-contractual liability and complicit third party are already consolidated,
however, the material that analyzes the junction of the two institutes is still scarce.
The application of these two institutes is seen with caution, avoiding
exacerbated interference in acts of autonomy and free competition. However, this
cannot exempt the third party from being liable for the illicit act he practiced,
representing a safe-conduct for him to improperly interfere in other relationship.
The first part of this master thesis addresses the concept and aspects
involved in the pre-contractual civil liability for break of negotiations and in the
study of the complicit third party. In turn, the last chapter is dedicated to the
comparison between the two institutes, analyzing the similarities between them and
in which way the differences may be overcome to allow the liability of the third
party that interferes in the pre-contractual phase.
From this comparison, there are grounds to support the application of the
theory of the complicit third party in the pre-contractual phase, if the requirements
analyzed in this study are met.
| Descrição | Arquivo |
| COMPLETE |
