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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CRITIQUE OF THE LEGAL FORM: METHOD, DEBATES AND CURRENT ISSUES Autor: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ADVISOR
GUILHERME LEITE GONCALVES - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 60617
Catalogação: 22/09/2022 Liberação: 22/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60617
Resumo:
Título: CRITIQUE OF THE LEGAL FORM: METHOD, DEBATES AND CURRENT ISSUES Autor: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO
GUILHERME LEITE GONCALVES - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 60617
Catalogação: 22/09/2022 Liberação: 22/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60617
Resumo:
Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the
legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends
to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity
form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an
ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex
of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims
to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to
reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end,
it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical
contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research
concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the
permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and
heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically
protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex
determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the
typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law
coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general,
further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates
possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle
that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that
express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |