XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: DEFENDING THE INDIVIDUAL RIGHTS WITHIN DIPLOMATIC PROTECTION: AVENA CASE - LAGRAND CASE Autor: DIANA VERA RIQUELME
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - ADVISOR
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 58654
Catalogação: 19/04/2022 Liberação: 12/04/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58654
Resumo:
Título: DEFENDING THE INDIVIDUAL RIGHTS WITHIN DIPLOMATIC PROTECTION: AVENA CASE - LAGRAND CASE Autor: DIANA VERA RIQUELME
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 58654
Catalogação: 19/04/2022 Liberação: 12/04/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58654
Resumo:
This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of
the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of
interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The
discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties,
even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States
of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena,
from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and
Mexico, respectively, will be discussed.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |