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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AFFECT(IVE) BODY: THE CONSTRUCTION OF A GENDER BINARY MATRIX THROUGH THE DYNAMICS OF ADOPTION IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ADVISOR
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 53415
Catalogação: 24/06/2021 Liberação: 24/06/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53415&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53415&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.53415
Resumo:
Título: AFFECT(IVE) BODY: THE CONSTRUCTION OF A GENDER BINARY MATRIX THROUGH THE DYNAMICS OF ADOPTION IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 53415
Catalogação: 24/06/2021 Liberação: 24/06/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53415&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=53415&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.53415
Resumo:
Who can be an adopted parent in Brazil? Who can be adopted? The present
thesis aims to present a study on gender binarity, based on the analysis of the
adoption institute of Brazil s Family Law, using it as a key to enter the
cisheteronormative matrix, in order to verify how the constructions of subjectivity
are crossed by the established norms. The idea investigated is that the Law would
not only be a reflection of society, but that it would also constitute, through its
normative field, a matrix of naturalization and subjugation, a gender power.
Thus, initially the ideas of gender binarity and cisheteronormativity are
characterized, with the analysis of their overlap with the affects, taking the queer
theory as reference, through the works of Judith Butler - influenced by the
theories of Spinoza and Foucault. With this, the aim is to understand how the
binary system of sexual categories that each individual is determined at birth
affects us. Then, the appropriation of affections by Law as a gender power is
specifically analyzed, showing how, through the principles of affectivity and
socio-affectivity, the ideas of socio-affective filiation and parentality and the
influences of Canon and Roman Laws, the structure of a gender binary was
constructed in the adoption institute of Brazil s Family Law. Based on this
observation, the research follows with the study of the genealogy of this institute
and the fictions created from it, such as the National Adoption Register, observing
its conformation to a structure that, since its genesis, has been gendered and
sexualized, aiming to maintain a binary adoption. By following a qualitative
methodology, the thesis has a critical study of the speeches contained in eight
Family Law manuals, builders of this field of Law in Brazil. It examines the uses
that these works, published between 2015 and 2020, attribute to the words gender
and adoption, in order to understand the (re)creation of the mechanisms of the
gender binarity. In addition, the research performs a documental analysis of the
jurisprudence and legislation of adoption and the institutes related to it, as well as an empirical investigation through participant observations in seven meetings of
Adoption Support Groups and conversations with operators of the legal system in
cities of Rio de Janeiro. With the exam of the narratives of the meetings, it was
possible to observe people s relations with gender binarity in issues involving
adoption. On the other hand, analyzing the discourse of five legal professionals, it
was understood how the categories gender and affection are appropriate and
operationalized in order to keep in operation, through these actors, the
mechanisms of the cistem. Finally, using Civil Constitutional Law as a lens, the
thesis reaches the result that Law constitutes a structure that imposes, in its
normativity, a process of genderfication and sexualization of the subjects to which
it aims to represent and attribute legal effects. For this reason, the work is
committed to serve as a tool of social justice, assisting in the agency of subversive
performances; recognizing them, to help them leave the precarious zone which
they are subjected to.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |