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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510 Autor: EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 19657
Catalogação: 18/06/2012 Liberação: 18/06/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19657
Resumo:
Título: THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510 Autor: EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK
Nº do Conteudo: 19657
Catalogação: 18/06/2012 Liberação: 18/06/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19657
Resumo:
This paper aims to demonstrate the strength and sedimentation that have
the rule of constitutional principles; i.e., the ability, capacity, and above all the
need they have for the final concentration of law embodied in judicial decisions.
Initially, we intend to support the philosophy of the existence of this species rules,
and its indispensability in enriching the interpretation, settlement and justice of
cases entrusted to the judiciary. Not only that, we believe it necessary to
demonstrate a modern interpretive activity, in order to bring greater rationality
and effectiveness for this task. Finally, the inclusion to the study of a case (hard
case) for you to view, in practice, the realization of this whole idea.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |