XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: THE MEASURE OF ASSISTANCE IN CRIMINAL DEMOCRATIC RULE OF LAW Autor: HENRIQUE BARBOSA RESENDE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 13479
Catalogação: 14/05/2009 Liberação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13479&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13479&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13479
Resumo:
Título: THE MEASURE OF ASSISTANCE IN CRIMINAL DEMOCRATIC RULE OF LAW Autor: HENRIQUE BARBOSA RESENDE
Nº do Conteudo: 13479
Catalogação: 14/05/2009 Liberação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13479&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13479&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13479
Resumo:
This paper aims to address, supported the concept of democratic rule of law,
the path that has taken the formal system of social control through the
contemporary state of criminal law and modern clash between the modern
criminal law, seen as one that protects property Legal collectives, through a
decommissioning, if not, the relaxation of the principles and rules of the existing
criminal justice system, criminal law and the foundations of classical, informed
and directed by criminal principles originated from the Enlightenment and
determined that follow, not without reservations, the evolution of dogmatic
criminal. The theoretical framework of this work is based on a guaranteed and is
based on concepts of democratic rule of law, regarded as the environment in
which they hold the securities built from individual acts such as the Declaration of
Human Rights and the Citizen of August of 1789, inspiring the model created in
the normalization of state constitutional designed in the Federal Constitution of
Brazil, in October 1988, which, in his article. 5, brings a list of individual rights
that represents a shield of the human element in the face of the repressive state.
Based on the confrontation between the two types of criminal law: the classic and
modern is already underway, will be presented the possibilities of action from
them, the adequacy of criminal law to modern criminal rules and criminal
procedural principles in force, and the need to establish criteria for the theory and
practice of social control state of the twenty-first century.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |