XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS Autor: DOUGLAS CAMARANO DE CASTRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - ADVISOR
Nº do Conteudo: 12282
Catalogação: 02/10/2008 Liberação: 02/10/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12282&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12282&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12282
Resumo:
Título: STATE OF INNOCENCE AND THE ORDER PUBLISHES: PROTECTIVE CUSTODY AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS Autor: DOUGLAS CAMARANO DE CASTRO
Nº do Conteudo: 12282
Catalogação: 02/10/2008 Liberação: 02/10/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12282&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12282&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12282
Resumo:
The present work moves forward in the perspective of
demonstrating that during the penal (phase policeman and
judicial phase) persecution, imputed should be treated
always as innocent (innocence state), should stay in
freedom, being the protective custody only admitted in cases
absolutely exceptional, and since the same has function of
instrumental precautionary measure. That research doesn't
have the pretension of exhausting the theme, but, to bring
the discussion some subjects that are in the order of the
day, usually when we speak of protective
custody for warranty of the order it publishes, once the
extreme measure ordained under such a foundation doesn't
present characteristics of instrumental measure. It
is intended, therefore, beginning, to demonstrate the
existent collision between constitutional principles of the
innocence presumption and the announcement of
the protective custody for warranty of the public order. In
a second plan, there is an objective to demonstrate the
unconstitutionality of the exception measure
ordained in the terms above referred and road of
consequence, the offenses that can occur to the fundamental
human rights and the ends proposed by one Democratic state
of Right, when ordinate.
Descrição | Arquivo |
COVER , ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LIST OF ABBREVIATIONS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES |