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Coleção Digital
Título: INTERFAMILIAR CUSTODY CONFLICTS AND THE BEST INTEREST OF THE CHILD: A POSSIBLE ASSOCIATION Autor: MONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SUELI BULHOES DA SILVA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 11395
Catalogação: 28/02/2008 Liberação: 28/02/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11395&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11395&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11395
Resumo:
Título: INTERFAMILIAR CUSTODY CONFLICTS AND THE BEST INTEREST OF THE CHILD: A POSSIBLE ASSOCIATION Autor: MONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER
Nº do Conteudo: 11395
Catalogação: 28/02/2008 Liberação: 28/02/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11395&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11395&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11395
Resumo:
The present dissertation brings a reflection on the
application of the
principle of the best interest of the child in the
interfamiliar conflicts of custody,
searching its origin and raising some criteria that can
guide its use, once there is
not an express concept in the legislation. Our main goal
was to verify if the
referred principle was being considered or not in the
decisions of the disputes of
guard between the genitors, after the divorce or the
separation. In order to
accomplish it, we developed a qualitative and exploratory
study at the Núcleo de
Prática Júridica of the PUC/RJ, in which fourteen
proceedings of custody in the
period of 1997 until June of 2007 were analyzed. The
analysis of these
proceedings showed that the principle of the best interest
of the child is not yet
taken into consideration by some of the Law workers. The
proceedings in which
the social workers and psychologists participated we
noticed that the
adolescent/child were seen as the main characters
(absolute priority) so they
always got the chance to express their opinions (full
protection) and therefore
offered the means to point out the most suitable way to
solve the cases (best
interest). On the other hand, the judges and prosecutors
of the analyzed
proceedings did not seem to be concerned about the
principle of the best interest
of the child, their greatest concern was to put an end to
the lawsuits making a deal
with the parents, disregarding the details of the
conflicts and the well being of the
children and adolescents involved.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES |