A assistência obstétrica é um aparato da biopolítica sobre corpos que gestam, e o direito interage com esse exercício de biopoder, legitimando-o e eventualmente limitando-o. O termo violência obstétrica foi criado nos anos 2000 por movimentos de mulheres na América Latina para identificar sofrimentos experimentados pelas mulheres no período gravídico-puerperal e está vinculado aos ideais de humanização do parto. Trata-se de conceito estratégico, que foi introduzido ao debate jurídico recentemente, mas ainda de modo incipiente, sem previsão legislativa e precisão terminológica. Sendo um tema pouco explorado no campo jurídico, é proveitoso investigá-lo no âmbito do Programa de Pós Graduação em Direito na PUC-Rio, onde o ensino crítico fomenta pesquisas com estas particularidades. Além disso, pesquisar o tratamento jurídico da violência obstétrica a partir da linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia viabiliza um olhar menos dogmático e mais dialógico com outras áreas das ciências sociais, o que é imprescindível para tratar um tema com pouco lastro normativo. Neste contexto, essa pesquisa busca entender os conceitos violência obstétrica e humanização do parto e sua relação histórica com a apropriação do corpo da mulher como máquina reprodutiva, que provoca uma assistência obstétrica violenta e intervencionista, e questioná-los a partir da noção do dispositivo de racialidade, o qual faz com que mulheres negras sofram violências de outra ordem, decorrentes do racismo obstétrico. O trabalho propõe tais discussões à luz do Caso Alyne Pimentel, partindo da análise do julgamento do caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Em seguida, desenvolve as categorias conceituais com base em pesquisa bibliográfica interdisciplinar em diálogo com marcos normativos internacionais sobre o tema, orientando-se pela noção de justiça reprodutiva. Por fim, utiliza-se do método de reescrita feminista de decisão judicial aplicado a acórdão do Caso Alyne, a fim de inserir uma perspectiva de gênero e raça à decisão, como meio de demonstrar que o direito deve responder ao problema da violência obstétrica tendo em conta que o racismo exerce papel central e estruturante nesse tema, do contrário não promoverá humanização, mas reforçará a desumanização de mulheres negras.