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Título: DIREITOS HUMANOS NÃO IMPLEMENTADOS: A INVIABILIDADE JURÍDICA DA DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO NO TESTEMUNHO DA PARENTALIDADE
Autor: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72341
Catalogação:  11/08/2025 Liberação: 11/08/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72341&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72341&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72341

Resumo:
Esta tese parte da análise da situação dos registros de pessoas sem paternidade declarada para examinar os aspectos sociais e psicológicos da ausência paterna na vida da família. A ausência da referência paterna em grande número de registros decorre da discriminação de gênero, em detrimento da mulher, quanto à confiabilidade de seu testemunho acerca da parentalidade da criança. A importância da família como locus da socialização primária implica um ajustamento entre a estrutura familiar e a da sociedade, uma tendendo a refletir a outra. As sociedades ocidentais desenvolveram uma família patriarcal, e as raízes históricas disso são examinadas, bem como a reação às desigualdades de gênero que isso implica. Sintetizam-se os principais debates que existiram no seio do movimento feminista, a partir da utilização do conceito de gênero, tendo como pano de fundo a perspectiva historicamente crítica dos teóricos patriarcais. Essa abordagem acolhe uma pluralidade de vertentes, inclusive conceitos feministas marxistas e teorias psicanalíticas do pós-estruturalismo e de matriz anglo-saxônica. O trabalho conclui por examinar os conceitos de direitos humanos e dignidade humana, demonstrando a inviabilidade jurídica e civilizacional da discriminação de gênero, com ênfase especial nas questões de família e parentalidade.

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