A presente tese de doutorado, intitulada A Proteção às Vítimas de Crimes Violentos na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais, investiga de que forma os Direitos Humanos podem estruturar um sistema jurídico-normativo que assegure, de modo efetivo, os direitos humanos fundamentais das vítimas de crimes violentos, superando a abordagem programática e simbólica atualmente predominante. O estudo constata que, enquanto os direitos dos acusados são amplamente protegidos pela legislação brasileira, as vítimas de crimes violentos permanecem invisibilizadas e desprotegidas no processo jurídico, evidenciando uma disparidade significativa no tratamento conferido a essas partes. Com base em um método qualitativo e abordagem interdisciplinar, a pesquisa adota uma análise teórica e documental, fundamentada nos raciocínios analítico-dedutivo e dialético, proporcionando uma compreensão aprofundada da relação entre os Direitos Humanos e os direitos fundamentais das vítimas. Entre as principais contribuições, destaca-se a proposta de um sistema jurídico-normativo que, alicerçado nos Direitos Humanos, assegure a efetividade dos direitos das vítimas, superando a concepção de direitos meramente programáticos. A tese articula a teoria do constitucionalismo simbólico, de Marcelo Neves, com a teoria dos direitos fundamentais de autores como Robert Alexy, Jorge Miranda, Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, apresentando um arcabouço teórico que identifica as limitações do sistema atual e propõe soluções práticas para o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa enfatiza a relevância de uma perspectiva interdisciplinar no estudo dos Direitos Humanos, promovendo o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento para o enfrentamento dos desafios relacionados à proteção das vítimas. Assim, contribui para o fortalecimento da ordem jurídico-constitucional brasileira, propondo uma reformulação que garanta dignidade, segurança e justiça às vítimas de crimes violentos.