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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ATRAVÉS DO ESPELHO: A REINTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AO PÚBLICO E A ARTICULAÇÃO DO PLURALISMO NORMATIVO NA REDE Autor: CAROLINA FRANCA DE NORONHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72255
Catalogação: 07/08/2025 Liberação: 07/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72255&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72255&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72255
Resumo:
Título: ATRAVÉS DO ESPELHO: A REINTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AO PÚBLICO E A ARTICULAÇÃO DO PLURALISMO NORMATIVO NA REDE Autor: CAROLINA FRANCA DE NORONHA
Nº do Conteudo: 72255
Catalogação: 07/08/2025 Liberação: 07/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72255&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72255&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72255
Resumo:
O Direito Internacional costuma ser apreendido a partir de sua bifurcação em dois
sistemas autônomos: o Direito Internacional Público e o Direito Internacional
Privado. Ao primeiro, competiria regular as atividades (públicas) de sujeitos
organizados em coletividades soberanas; ao segundo, caberia tratar das interações
entre sujeitos privados inseridos em coletividades distintas. Essa bifurcação
conceitual permite conjugar a ideia de que os Estados são soberanos do ponto de
vista doméstico, mas se vêem limitados, no plano internacional, pela vontade
coletiva da comunidade internacional. Ao contrário das ordens jurídicas nacionais,
o sistema jurídico internacional clássico responde à diversidade concedendo às suas
subunidades (os Estados) um amplo grau de controle sobre o conteúdo de suas
obrigações - por exemplo, autonomia na implementação do Direito Internacional
no plano doméstico, vinculação pelo consentimento e direito de veto. Isso significa
que o Direito Internacional Público finca suas bases no reconhecimento e na
acomodação da diversidade. Contudo, as últimas décadas têm aportado um
pluralismo normativo distinto. O emaranhado normativo pós-globalização revelou
instâncias de governança geograficamente dispersas e hierarquicamente
intercambiáveis, que são mal compreendidas pelas ferramentas tradicionais de
manejo de conflitos normativos. O Direito Internacional Público tem se
reconfigurado com vistas a melhor compreender essas novas esferas sociais e a
disponibilizar instrumentos operacionais capazes de definir autoridade, alocar
responsabilidades e orientar a conduta de atores públicos e privados. Essa
reconfiguração do Direito Internacional Público responde ao surgimento de formas
de autoridade concorrentes e difusas (pós-vestfalianas), bem como às disputas por
legitimidade que o excesso de governança engendra. O Direito Internacional
Privado, em contrapartida, permanece à margem da governança da (des)ordem
jurídica internacional. Assim, esta tese propõe-se a examinar de que modo o Direito
Internacional Privado deve ser reimaginado e reestruturado para engajar, de forma
significativa, com as complexidades emergentes do tecnoceno.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |