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Título: O DIREITO DO FAMILIAR VÍTIMA À PARTICIPAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES DO CRIME: PRÁTICA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Autor: FERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLORIAN FABIAN HOFFMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72233
Catalogação:  07/08/2025 Liberação: 15/05/2026 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72233&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72233&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72233

Resumo:
O presente estudo objetiva analisar o papel do familiar vítima nas investigações em que se apura as circunstâncias do crime. Pretende-se analisar o direito da vítima (indireta) de crime e o tratamento a ela dispensado no Brasil e em outros países da América e União Européia. Mapeia-se o direito de participação do familiar vítima nas investigações, sobretudo no cenário das decisões internacionais de organismos de Direitos Humanos, notadamente diante do (des)cumprimento dos pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Para tanto, traz análise quantitativa do acesso, negativa e demora injustificada dos familiares vítimas às investigações a partir dos casos de violação de direitos humanos por agente estatal iniciados no NUDEDH nos anos de 2022 e 2023. Pretende-se demonstrar os entraves sofridos por esse familiar vítima e o tratamento objetificado que lhe é dispensado. Visa assim contribuir, através da discussão do estado da arte e de casos reais, projeção ao tema e subsídios para a atuação dos integrantes das Defensorias Públicas e das demais Instituições do sistema de justiça na defesa intransigente do direito que possui o familiar da vítima, bem como apresentar dados e casos práticos à essa d. Academia.

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