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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RACISMO (IN)VISÍVEL NA JUSTIÇA JUVENIL: ZONA DO NÃO SER E RESISTÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Autor: RITA DE CASSIA GOMES SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72157
Catalogação: 05/08/2025 Liberação: 05/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=2
Resumo:
Título: RACISMO (IN)VISÍVEL NA JUSTIÇA JUVENIL: ZONA DO NÃO SER E RESISTÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Autor: RITA DE CASSIA GOMES SANTOS
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 72157
Catalogação: 05/08/2025 Liberação: 05/08/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=2
Resumo:
O presente trabalho, intitulado Racismo (In)visível na Justiça
Juvenil: Zona do Não Ser e Resistência na Internação, investiga as
manifestações do racismo estrutural na justiça juvenil brasileira, com ênfase
na aplicação da medida socioeducativa de internação a adolescentes negros.
A partir de uma abordagem qualitativa e crítica, aliada à experiência
profissional da autora como defensora pública no estado do Rio de Janeiro, o
estudo analisa como a racialização desses adolescentes é sistematicamente
invisibilizada sob o discurso da neutralidade jurídica. Utilizando os aportes
teóricos de Frantz Fanon, sobretudo o conceito de zona do não ser, a
pesquisa evidencia a permanência de práticas punitivas e seletivas baseadas
no menorismo, mesmo após os avanços normativos trazidos pela
Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A
dissertação se estrutura em três eixos: primeiro a análise histórico-crítica da
justiça juvenil e da produção de violências contra corpos negros; segundo a
reflexão sobre o sistema socioeducativo como espaço de desumanização e
manutenção da colonialidade do poder, do saber e do ser; e terceiro a
identificação de caminhos de resistência, com destaque para o papel
emancipatório da Defensoria Pública e apresentação de casos práticos de
atuação da autora. A pesquisa propõe, assim, o enfrentamento das lógicas
coloniais e racistas ainda vigentes, contribuindo para a construção de práticas
antirracistas e de efetivo acesso à justiça para adolescentes privados de
liberdade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |