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Título: RACISMO (IN)VISÍVEL NA JUSTIÇA JUVENIL: ZONA DO NÃO SER E RESISTÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Autor: RITA DE CASSIA GOMES SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 72157
Catalogação:  05/08/2025 Liberação: 05/08/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72157&idi=2

Resumo:
O presente trabalho, intitulado Racismo (In)visível na Justiça Juvenil: Zona do Não Ser e Resistência na Internação, investiga as manifestações do racismo estrutural na justiça juvenil brasileira, com ênfase na aplicação da medida socioeducativa de internação a adolescentes negros. A partir de uma abordagem qualitativa e crítica, aliada à experiência profissional da autora como defensora pública no estado do Rio de Janeiro, o estudo analisa como a racialização desses adolescentes é sistematicamente invisibilizada sob o discurso da neutralidade jurídica. Utilizando os aportes teóricos de Frantz Fanon, sobretudo o conceito de zona do não ser, a pesquisa evidencia a permanência de práticas punitivas e seletivas baseadas no menorismo, mesmo após os avanços normativos trazidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A dissertação se estrutura em três eixos: primeiro a análise histórico-crítica da justiça juvenil e da produção de violências contra corpos negros; segundo a reflexão sobre o sistema socioeducativo como espaço de desumanização e manutenção da colonialidade do poder, do saber e do ser; e terceiro a identificação de caminhos de resistência, com destaque para o papel emancipatório da Defensoria Pública e apresentação de casos práticos de atuação da autora. A pesquisa propõe, assim, o enfrentamento das lógicas coloniais e racistas ainda vigentes, contribuindo para a construção de práticas antirracistas e de efetivo acesso à justiça para adolescentes privados de liberdade.

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