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Título: POLÍTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO EMPRESARIAL: COMPLEMENTARES OU SUBSTITUTAS?
Autor: NATHAN JARDIM TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  WALTER NOVAES FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 71999
Catalogação:  31/07/2025 Liberação: 31/07/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71999&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71999&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71999

Resumo:
Esta dissertação analisa a interação de três órgãos reguladores que monitoram e penalizam atividades de empresas brasileiras: Ministério Público, CADE e CVM. O benchmark da análise é a Operação Lava Jato, conduzida pelo Min istério Público e que indiciou empresas de grande porte principalmente por atividades de corrupção. Antes, durante e após a vigência das Operações da Lava Jato, 0 CADE e a CVM mantiveram-se ativas. Esses dois órgão regu ladores indiciaram empresas por práticas anticompetitivas (CADE) e por atos prejudiciais aos acionistas minoritários (CVM). A maior abrangência tempo ral dos indiciamentos de CADE e CVM nos permite estimar quão punitivos os indiciamentos desses dois órgãos são, comparativamente às punições esperadas associadas aos indiciamentos da Lava Jato. Uma hipótese é que o rigor da Lava Jato estimulou o CADE e a CVM a aumentarem seus esforços de monitoramento e punição. Outra é que a pressão do Ministério Público abrandou o monitoramento do CADE e da CVM. Esta dissertação encontra evidência favorável à segunda hipótese, usando a metodologia de estudos de eventos. Estimativas de retornos anormais acumulados sugerem que os indiciamentos de CADE e CVM são mais custosos para as empresas indiciadas fora do período de pico da Lava Jato. Uma possível razão para um menor impacto dos indiciamentos de CADE e CVM nos retornos das ações seria um foco dos investidores na Operação Lava Jato. Esse foco teria gerado desatenção com relação aos indiciamentos de CADE e CVM. Estudos de eventos conduzidos nesta dissertação descartam essa hipótese. Os dados sugerem que o menor impacto dos indiciamentos do CADEeda CVMdurante a Lava Jato se deve a uma menor efetividade desses órgãos reguladores.

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