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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS Autor: INES ALEGRIA ROCUMBACK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 7190
Catalogação: 04/10/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7190
Resumo:
Formato DC | MARC |
Título: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS Autor: INES ALEGRIA ROCUMBACK
Nº do Conteudo: 7190
Catalogação: 04/10/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7190
Resumo:
O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade
absoluta por varas de Família de
Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o
objetivo principal desse trabalho.
Para entender a questão proposta, foi feito um histórico
da aplicação das políticas
públicas relativas a infância e às doutrinas que as
apoiavam nos diferentes momentos da
sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da
família e suas
transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a
legislação aplicada a ela
nesses períodos, iniciando pela família constituída
exclusivamente pelo casamento e
chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à
Ação de Alimentos, fez-se
uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua
relação com a família, para
mostrar a sua importância face ao problema da garantia de
vida digna. O estudo mostrou
que não é dada prioridade no andamento das Ações de
Alimentos que envolvem
crianças de forma que fica mantida a violência estrutural
porque passam as classes
menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade
absoluta, determinado pelo
ECA.