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Título: DO HUMANITARISMO À SECURITIZAÇÃO: A TRANSFORMAÇÃO DO CONTROLE MIGRATÓRIO EUROPEU ATRAVÉS DA FRONTEX
Autor: NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE NETO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 71625
Catalogação:  16/07/2025 Liberação: 16/07/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71625

Resumo:
O trabalho intitulado Do Humanitarismo à Securitização: A Transformação do Controle Migratório Europeu através da Frontex, analisa como a crise migratória no Mediterrâneo Central tem sido tratada por meio de uma crescente securitização promovida pela União Europeia, com destaque para o papel da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O estudo parte da constatação de que, nas últimas décadas, o aumento de conflitos armados, perseguições políticas e crises econômicas em países africanos impulsionou fluxos migratórios forçados rumo à Europa, resultando em milhares de mortes nas travessias. Frente a esse cenário, a Frontex ampliou significativamente suas atribuições operacionais, orçamentárias e tecnológicas, adotando soluções avançadas de vigilância. O trabalho investiga criticamente como essa terceirização de funções estratégicas implica a transferência de responsabilidades estatais para outros atores, cujos interesses lucrativos podem conflitar com os princípios humanitários da política migratória. A pesquisa sustenta a hipótese de que a atuação da Frontex, ao favorecer contratos com o setor privado, consolida uma lógica securitária orientada pelo mercado, que intensifica a exclusão e a vulnerabilidade dos migrantes, ao mesmo tempo em que enfraquece o compromisso com a proteção internacional dos refugiados. Conclui-se que a transformação do controle migratório em um negócio lucrativo compromete a transparência, a responsabilidade pública e os fundamentos éticos do regime internacional de proteção aos direitos humanos.

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