Esta dissertação visa analisar a efetividade dos instrumentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na ocupação da área de preservação permanente do rio Mambucaba, localizado no bairro Parque Mambucaba em Angra dos Reis, RJ. A reflexão se inicia com o estudo sobre o histórico de ocupação de margens de corpos hídricos em relação ao déficit habitacional, e observam-se as possibilidades e obstáculos dos instrumentos de Reurb, considerando conceitos como direitos à moradia, à cidade e ao meio-ambiente equilibrado. O caminho de investigação incluiu a análise da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-s) no que tange aos requisitos das Leis Federais 13.465/17 e 12.365/12. A metodologia, com abordagem interdisciplinar, estudou o caso-referência da APP do rio Mambucaba, e o desenvolvimento do trabalho contemplou registros gráficos, fotográficos e ferramentas de georreferenciamento. A delimitação teórico-conceitual permitiu a adoção de categorias analíticas a partir de autores como Raquel Rolnik, Paulo Locatelli e Betânia Alfonsin. A pesquisa incluiu estudos sobre a consolidação da área urbana, o marco temporal de ocupação e desenvolveu diagnóstico socioambiental, englobando aspectos físicos, bióticos, populacionais e fragilidades ambientais. Apresentou, ainda, sugestões na perspectiva de novo zoneamento, proposição de medidas estruturais e não-estruturais como recuperação de taludes, diques de proteção, reflorestamento, educação ambiental, parque fluvial e adoção de IPTU progressivo que compõem ações públicas para proteção da população que ali reside. O estudo permitiu, por fim, concluir sobre a pertinência da região analisada em relação ao cumprimento dos requisitos técnicos previstos no Código Florestal para aplicação dos instrumentos de Reurb em APP.