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Título: MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA: UM MAPEAMENTO INICIAL
Autor: CAMILA MIRANDA EVANGELISTA
Instituição:  -
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 70794
Catalogação:  06/06/2025 Liberação: 17/06/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  RESUMO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70794&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.ASCS.70794

Resumo:
O presente trabalho visa compreender como tem se dado a recepção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na sociedade brasileira, tomando como recorte o ambiente escolar. Adotando a premissa de que a forma escolar predomina como modo de socialização dominante e transborda os limites da escola, influenciando consideravelmente as trajetórias sociais e profissionais (Vicent; Lahire; Thin, 2001), é correto pensar que uma legislação como essa resulte em impactos nas percepções e comportamentos das novas gerações de jovens. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido aprovada em 2006, foi somente em 2012 que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos artigos 1, 33 e 41 da lei – que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na esfera das políticas públicas. A partir da decisão do STF, vários estados começaram a se mobilizar para fazer a lei ser cumprida. Muitos deles criaram o projeto Maria da Penha vai à Escola, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero no currículo das escolas públicas. Cabe ressaltar que o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em 2021, a Lei 14.164 – que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Considerando que a escola desempenha um papel crucial na socialização e na promoção de debates (Ramos, 2018), é correto pensar que o núcleo escolar pode ajudar a desmistificar preconceitos e a conscientizar os jovens sobre a importância de combater a violência doméstica. Este artigo busca mapear a implementação do projeto Maria da Penha vai à Escola nos estados brasileiros.

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