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Título: VOZES DA CONSTITUIÇÃO: UMA HISTÓRIA ORAL DA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA (SPETR) NO BRASIL
Autor: LIDIANO DE JESUS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ALESSANDRA DE SA MELLO DA COSTA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70764
Catalogação:  05/06/2025 Liberação: 05/06/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70764&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70764&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70764

Resumo:
O Brasil dispõe de um mecanismo constitucional singular de orçamento para o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SPETR). O artigo 239 da Constituição Federal atual dispôs, em sua versão originalmente promulgada, que a arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor passariam, a partir da data de promulgação da Constituição, a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono salarial, além da destinação de pelo menos quarenta por cento para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Visando compreender o fenômeno analisado, a presente pesquisa buscou identificar os principais elementos que emergiram das narrativas sobre a criação do Orçamento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil, a partir da perspectiva de ex-executivos do BNDES que vivenciaram a sua criação. O desenho de pesquisa utilizado foi Estudo de Caso Histórico conforme metodologia proposta por Buchnea (2023). O corpus de pesquisa compreendeu transcrições decorrentes de entrevistas realizadas pelo autor do presente trabalho, além de fontes orais e documentais selecionadas. Os dados foram coletados sob a abordagem teórico metodológica da história oral e foram analisados pelo método de análise de narrativa temática de Riessman (2008). Os elementos identificados foram mapeados em 7 eixos temáticos presentes nas fontes orais e documentais analisadas: (1) Ambiente político e social; (2) Engajamento intelectual; (3) Mapeamento de interesses; (4) Engajamento político; (5) Formulação da proposta; (6) Contranarrativas e resistências e (7) Promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise integrada dos elementos permitiu a construção do fenômeno analisado sob uma dimensão sistêmica e negocial. Ficou evidente que o engajamento intelectual da Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativa, aliado à articulação política, foi decisivo para a formulação da proposta técnica que viabilizou o mecanismo constitucional.

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