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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LAVAGEM DE CAPITAIS, DOLO E CEGUEIRA DELIBERADA Autor: HANNAH CAROLINA M DE M L DE AQUINO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70723
Catalogação: 04/06/2025 Liberação: 04/06/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70723&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70723
Resumo:
Título: LAVAGEM DE CAPITAIS, DOLO E CEGUEIRA DELIBERADA Autor: HANNAH CAROLINA M DE M L DE AQUINO
Nº do Conteudo: 70723
Catalogação: 04/06/2025 Liberação: 04/06/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70723&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70723
Resumo:
A Lavagem de capitais é um problema que afeta não apenas a esfera nacional como a internacional, e para solucionar esta problemática, houve uma cooperação internacional, onde os países buscaram uma forma de tipificar o crime de lavagem como
uma forma, inicial, de dificultar e desestimular crimes que geram frutos monetários altos, como o tráfico de drogas. Assim os países passaram a legislar sobre o tema adaptando para sua lógica jurídica interna, porém todos mantendo a impossibilidade de
se punir na modalidade culposa. Com a complexidade de comprovação de dolo em relação ao conhecimento do crime antecedente à lavagem, passou-se a aplicar em países da Common Law, a Teoria da Cegueira deliberada. Contudo, quando se busca aplicar esta teoria, em um país de Civil Law, diversos problemas passam a surgir, de modo que resta uma análise da estrutura da teoria e do ordenamento que busca se utilizar a teoria para que se entenda se pode ser possível aplicação ou não. Através do presente estudo
busca-se analisar a estrutura do crime de lavagem de capitais no brasil, a estrutura do delito que o país detém, principalmente o elemento subjetivo, bem como as garantias legais nacionais, comparando com a forma que se aplica a teoria da cegueira deliberada nos países de origem de Common Law, e como está se tentando aplicar em países da Civil Law. Apontando alguns casos julgados e o uso da teoria no território nacional e como sua aplicação encontra-se longe da ideal.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |